Senado aprova criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
O plenário do Senado aprovou na última terça-feira (19) projeto de lei da Câmara (PLC 81/2013) criando a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A nova agência atuará em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o objetivo de auxiliar pequenos agricultores em projetos que contribuam para o aumento da produtividade e a melhoria das atividades rurais.
O PLC é de autoria do Poder Executivo e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em discurso no plenário, defendeu a aprovação do projeto ao destacar que, dos 5,2 milhões de produtores rurais do país, apenas 11% deles tem acesso regular à extensão rural.
Ainda segundo Kátia, quatro milhões de produtores rurais não tem acesso aos insumos tecnológicos colocados à disposição pela Embrapa, o que reforça a importância estratégica da Anater. No entender da senadora, a agência vai preencher uma lacuna existente desde 1989, quando a política de extensão rural foi extinta pelo governo federal. “Naquela época esperava-se que os governos estaduais assumissem a função de oferecer extensão rural aos pequenos agricultores, mas isso não aconteceu”, afirmou a senadora.
O orçamento da Anater previsto para 2014 é de R$ 1,3 bilhão e deve contratar aproximadamente 150 funcionários. O Governo Federal fará um contrato de gestão com a agência, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, bem como os critérios para avaliar a utilização dos recursos repassados. De acordo com o projeto de lei, a Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema “S”.
