Embrapa cria Comitê de Ética no Uso de Animais – Caprinos e Ovinos
A Embrapa Caprinos e Ovinos criou, recentemente, a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) que tem por finalidade assessorar a chefia geral da Unidade quanto ao cumprimento das normas de utilização de animais em pesquisas, de acordo com a legislação vigente. A CEUA é um órgão colegiado de natureza consultiva, normativa, educativa e deliberativa em relação à aprovação, ao controle e à vigilância das atividades que envolvam uso científico de animais.
A Comissão age em conformidade com as resoluções normativas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). De acordo com o coordenador do órgão, pesquisador Diego Galvani, o estabelecimento da Comissão vem em um momento bastante oportuno, quando a sociedade tem se manifestado contra o uso indiscriminado de animais para experimentação, e demonstra a preocupação da Unidade em relação ao ético e ao bem-estar dos animais.
“É importante destacar que a CEUA terá papel fundamental no estímulo à adoção dos princípios de refinamento, redução e substituição do uso de animais nos projetos de pesquisa da Unidade, estabelecendo programas preventivos de acidentes, bem como garantindo a adoção de práticas adequadas para o manejo dos animais”, afirma Galvani.
A CEUA se reunirá ordinariamente a cada semestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu coordenador. Atuará na avaliação dos protocolos experimentais, no tocante ao uso ético dos animais, deliberando sobre a aprovação, reprovação ou alteração de procedimentos adotados nos projetos.
Além disso, fará a fiscalização dos protocolos experimentais em andamento, notificando ao Concea e às autoridades sanitárias quaisquer ocorrências em desacordo com os protocolos aprovados, bem como acidentes e ocorrências de maus tratos aos animais.
De acordo com a legislação brasileira, todas as instituições que realizam experimentos com a utilização de animais devem ter uma CEUA. Na Embrapa Caprinos e Ovinos, a Comissão é formada por oito membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pela chefia geral após ouvir o Comitê Técnico Interno (CTI). Destes, 14 membros são internos e dois são representantes do Grupo de Proteção Animal de Sobral (GPAS), uma associação de proteção animal legalmente constituída no município.
