Deputado estadual quer a ARCO como gestora do Fundovinos no Rio Grande do Sul
A ARCO poderá ser a gestora de 98% dos recursos arrecadados com o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura. A proposta, que delega aos produtores o gerenciamento dos recursos arrecadados com o abate e com a comercialização de lã, ação hoje executada pelo Estado, foi apresentada na forma de projeto de Lei pelo deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) à Assembleia Legislativa.
Mainardi, ex-secretário estadual da Agricultura, responsável pela reativação do Fundovinos em 2011, depois de 13 anos de inatividade, afirma que do jeito que “está sendo usado, o Fundo passa longe da produção de ovinos no estado. E o setor precisa continuar tendo apoio para crescer”. Importante para a consolidação do Mais Ovinos no Campo entre tantos outros projetos que fortaleceram a ovinocultura gaúcha, o Fundovinos foi criado ela Lei 11.169, de 1998.
Os Fundos setoriais são formas muito positivas de arrecadação de recursos dirigidos para os setores produtivos. Precisam, entretanto, ser geridos de forma séria e focada na produção. É assim que se realiza a experiência do Fundovitis (que contribui de forma decisiva no fortalecimento da cadeia produtiva da uva e do vinho).
“Quando assumi a secretaria da Agricultura, apenas 25% dos recursos do Fundovitis eram geridos pelo setor. Mudamos isso, definindo que 50% dos recursos passassem a ser geridos pelos produtores. Isso resultou em um impulsionamento muito significativo”, destaca o deputado.
No projeto de Lei apresentado pelo deputado Mainardi, a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco) assume a responsabilidade pela gestão dos recursos. Para isso, estabelece um convênio com a secretaria da Agricultura do Estado. Com a aprovação do projeto, a entidade passará a gerir 98% de tudo o que for arrecadado, que deve ser repassado de forma automática da conta bancária do Fundovinos para conta específica da instituição conveniada.
“Houve uma mudança de orientação no governo estadual. Isso fez com que o dinheiro do Fundovinos parasse de ser usado especificamente para as necessidades do setor. Se não mudarmos isso, o setor pode perder a atratividade que ganhou nos últimos anos”, declara o parlamentar.
Com o protocolo, o projeto de Lei entra em tramitação na Assembleia Legislativa, devendo entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em até 15 dias para ser relatado. Assim que ficar definido o relator, a continuidade do processo dependerá de diálogo e pressão. Aprovado na CCJ, o projeto pode ir para a Comissão de Agricultura e Cooperativismo para análise técnica ou entrar diretamente na pauta do plenário. Sendo votado e aprovado, ainda dependerá de sanção do Executivo.
