Defesa agropecuária terá mais R$ 100 milhões em 2014
A defesa agropecuária, responsável pela sanidade animal e vegetal no País, receberá verba adicional de R$ 100 milhões em 2014, conforme acordo firmado na última quinta-feira (18/03), entre os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e o Governo Federal. O entendimento, acertado no Palácio do Planalto, nasceu de uma proposta da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.
A senadora defendeu o projeto de lei que proibia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à defesa agropecuária. Esta proposta gerou intenso debate na CAE e no Governo, uma vez que o relator da matéria na Comissão, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou um parecer contrário. De acordo com presidente do CNA, a garantia de recursos financeiros para a defesa sanitária do Brasil é fundamental na solidez da produção agrícola e afeta não apenas ao setor agropecuário, mas a economia brasileira.
A verba extra para a sanidade animal e vegetal do País foi a alternativa encontrada para o impasse ocorrido na votação do Projeto de Lei nº 591/2011, de autoria do senador Antônio Russo (PR-MS), que veda o contingenciamento de recursos financeiros destinados a estas atividades. Líder do governo no Congresso, o senador Pimentel argumentou que o projeto não atendia às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O aporte adicional de recursos para a defesa agropecuária será inserido em mensagem do Executivo, a ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). A solução definitiva do problema será encaminhada por meio de uma emenda à próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a dotação orçamentária autorizada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2014, é de R$ 14,5 bilhões. Mas os recursos para a sanidade animal e vegetal (defesa agropecuária) ficaram em apenas R$ 303,8 milhões (2,1% de toda a verba do Mapa), volume 28% inferior ao valor aprovado para o orçamento de 2013: R$ 417 milhões.
A CNA, citando números do Mapa, lembra que as exportações do agronegócio em 2014 irão superar US$ 100 bilhões, aliado ao fato de que o Produto Interno Bruto do Agronegócio (PIB) ter crescimento estimado de 4%, em comparação com os números do ano passado.
Com informação da CNA.
